Anúncio de procedimento n.º 24968/2026, de 8 de outubro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22677/2026, de 2026-09-10, com o ID 419972513 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Maia NIPC: 505387131 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho Código postal: 4470-202 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia Telefone: 229408600 Fax: 229418411 Endereço da Entidade (URL): www.cm-maia.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-maia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.700.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 822.CPN.E.26 - OBM 49/26_1 Designação do contrato: NORTE2030-FEDER-02258900 - “REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL SITO NO GAVETO DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO COM A E.N. 14” Descrição: NORTE2030-FEDER-02258900 - “REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL SITO NO GAVETO DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO COM A E.N. 14” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212300 - Construção de edifícios para usos culturais e artísticos Preço base s/IVA: 2.700.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Cidade da Maia Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, as 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª, 6.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e as 1.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, as quais têm de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MjQ2Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal da Maia Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho Código postal: 4470-202 Localidade: Maia Telefone: 229408600 Fax: 229418411 Endereço eletrónico: geral@cm-maia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Domingos da Silva Tiago Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d8f06bda-458b-4a53-92e3-8106a934aa06-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Alteração Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 08-10-2026 419975082