Anúncio de procedimento n.º 25010/2026, de 9 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, SA NIPC: 512012032 Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1 Código postal: 9504-535 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296202000 Fax: 296202399 Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt Endereço Eletrónico: eda@eda.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 940.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: INOVS/2026/01Monitorização Efluentes C.Metrológico Designação do contrato: Aquisição de serviços de monitorização de efluentes gasosos e controlo metrológico em centrais termoelétricas (2027-2029) Descrição: O presente concurso público internacional tem por objeto a celebração de um contrato para a prestação de serviços de monitorização pontual dos efluentes gasosos e de controlo metrológico dos equipamentos de medição nas centrais termoelétricas da EDA – Electricidade dos Açores, S.A., para o período de 2027 a 2029, incluindo todos os trabalhos, meios técnicos e logísticos necessários ao cumprimento das exigências legais e das especificações técnicas definidas. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90731400 - Serviços de monitorização ou medição da poluição atmosférica Preço base s/IVA: 940.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Vila do Porto País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Caminho do Quitadouro, Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Rua Bento Dias Carreiro Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Pico da Pedra País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Estrada Regional - Lugar da Várzea Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Estrada Transversal, São Roque do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Caminho Novo - Urzelina Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Urzelina (São Mateus) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Canada dos Arrendamentos - Angústias Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Canada dos Pastos, Belo Jardim Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Certificado de acreditação emitido pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) do laboratório que efetuará a recolha das amostras e as análises dos efluentes gasosos, nos termos da alínea d) do ponto 1 do Artigo 20º do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Nos ternos do ponto 2 artigo 21º do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bC9xb1BPa1dVMGlvb3c4MnhPdi9zbHNxU1p3eFVhNjNWOXBjM1A5bHZLNkFxRmFuSTJwMDNVazdxUWN3ZlAxS0hhUVdPTmdRQitIZWJRVHJGNzk4NHc9PTFjMFNS 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Eletricidade Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Eng.º José Cordeiro, 6 Ponta Delgada- Ilha de São Miguel Código postal: 9500-995 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) Telefone: +351 296202000 Fax: +351 296202399 Endereço eletrónico: eda@eda.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge Morais Loures Cargo: Quadro Superior- Departamento Contratação Pública e Apoio Jurídico 419974923