Anúncio de procedimento n.º 25013/2026, de 9 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Avis NIPC: 502789824 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua Prof. Dr Luis Sá, nº 1 Código postal: 7480-102 Localidade: Avis País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis Telefone: 242410095 Endereço da Entidade (URL): https://cm-avis.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-avis.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.vortal.biz/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 216.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AVIS/1/CPI/S/2026 Designação do contrato: AVIS/8/CPI/B/2026 - Aluguer operacional de viaturas Descrição: Aluguer operacional de viaturas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Preço base s/IVA: 216.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 1 viatura de caixa aberta basculante até 3.500kg c/ rodado duplo traseiro c/ taipais de aluminio e taipais de rede eleváveis com grua e pinça Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 1 viatura de caixa aberta basculante até 3.500 kg c/ rodado duplo traseiro c/ grua e pinça para recolha de verdes e monos, garfo porta paletes e gancho Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 2 viaturas de caixa aberta até 2.700 kg Preço base s/IVA: 108.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: Avis Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: Avis Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0001; LOT-0003 Data de Início: 30-11-2026 Data de Fim: 01-12-2029 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://www.vortal.biz Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 16:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Municipio de Avis Endereço: Rua Prof. Dr Luis Sá, nº 1 Código postal: 7480-102 Localidade: Avis Telefone: 242410095 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-avis.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel Maria Libério Coelho Cargo: Presidente da Câmara 419974902