Anúncio de procedimento n.º 25014/2026, de 9 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSCPL - DC Endereço: Rua da Prata, 20-22 Código postal: 1149-027 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218812600 Fax: 218812935 Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 482.336,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 16/CLPQ/AT/2026 Designação do contrato: 16/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de consultadoria de administração de sistemas windows, de armazenamento, de monitorização de infraestruturas tecnológicas, de plataformas de visualização (VMware), de plataformas de backup (HP data Protector), e de desenvolvimento de plataformas SharePoint, para o período de 01-01-2027 até 15-07-2027. Descrição: 16/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de consultadoria de administração de sistemas windows, de armazenamento, de monitorização de infraestruturas tecnológicas, de plataformas de visualização (VMware), de plataformas de backup (HP data Protector), e de desenvolvimento de plataformas SharePoint, para o período de 01-01-2027 até 15-07-2027. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72253200 - Serviços de apoio a sistemas Preço base s/IVA: 482.336,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Av. Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28, 12º piso, Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 15-07-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 06-11-2026 17:00 Prazo para a decisão de qualificação: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Credenciação de Segurança Industrial OTAN e U.E do Gabinete Nacional de Segurança. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Valor médio do volume de negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES – Informação Empresarial Simplificada) no mínimo igual ou superior a metade (1/2) do preço base do procedimento Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 6 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 6 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Cfr. Peças do procedimento Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTYyNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Administrador de Sistemas Windows (ATFA) Ponderação : 40%; Nome: Administrador de Plataformas Vmware (ATFB) Ponderação : 25%; Nome: Administrador de Sistemas de Armazenamento (ATFC) Ponderação : 15%; Nome: Administrador de Sistemas de Monitorização (ATFD) Ponderação : 20%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Adequação Técnica e Funcional do recurso com perfil de gestor de serviço ISO 20000 Sénior a afetar ao serviço Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SEAF Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, N.º 1 Código postal: 1149-009 Localidade: Lisboa Telefone: 218861800 Fax: Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria José Neves Cargo: Técnica Superior 419974935