Anúncio de procedimento n.º 25049/2026, de 9 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Lavos NIPC: 510833276 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Lavos Endereço: Largo da Igreja, nº 2 - Santa Luzia Código postal: 3090-461 Localidade: Lavos País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de Lavos Telefone: 233946300 Endereço da Entidade (URL): www.jf-lavos.pt Endereço Eletrónico: freguesialavos@jflavos.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 1.200,20 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP. 05/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veiculo em fim de vida e sucata diversa Tipo de bens: Veiculo em fim de vida e sucata diversa Legislação aplicável: CCP Avaliação do bem: 1.200,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Veiculo em fim de vida - Dumper Asteel de 2003 Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Sucata diversa - Valor kg Preço base s/IVA: 0,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Empresas em nome individual ou coletivo, classificadas como operadoras no âmbito da alínea r), do artª.3º do Decreto- Lei 178/2006 de 5 de setembro, na sua atual redação, licenciadas pela APA e habilitadas para a gestão de resíduos ferrosos 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.jf-lavos.pt 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos através do endereço eletrónico : freguesialavos@jflavos.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Como definidos no artigo 6º do Programa do procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Qualquer empresa individual ou coletiva nas condições do artigo 5 do Programa do procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Os Concorrentes deverão entregar/ enviar por correio registado, as Propostas com referência ao Lote a que concorrem, até às 17h do dia 09/11/2026 na Sede da Junta de Freguesia, em envelope opaco e fechado, identificando-se no exterior do mesmo a designação do presente procedimento ”Hasta Pública - Alienação de veículo em fim de vida e sucata diversa” e a identificação do proponente. Não serão admitidas as propostas remetidas por correio eletrónico. O ato público de abertura das propostas, será no dia 10/11/2026, pelas 15h na sede da Junta de Freguesia de Lavos - largo da Igreja, nº 2 - Santa Luzia 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://.jf-lavos.pt Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António José Gaspar Pereira Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Lavos 419975098