Anúncio de procedimento n.º 25058/2026, de 9 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal NIPC: 502150319 Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580-125 Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) Telefone: 265610040 Fax: 265247003 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcacerdosal.pt Endereço Eletrónico: geral@m-alcacerdosal.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 308.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 19CP26 - DOMM/SECP Designação do contrato: Execução das ligações terra-rio na frente ribeirinha de Alcácer do Sal – 2 lotes Descrição: Empreitada de obras públicas para a execução das ligações terra‑rio na frente ribeirinha de Alcácer do Sal, dividida em dois lotes, incluindo a requalificação da infraestrutura existente de acesso de embarcações ao rio Sado na margem norte (rampa de acesso) e a instalação de uma plataforma palafítica na margem sul. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233260 - Construção de vias pedestres Preço base s/IVA: 198.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45242110 - Construção de plataformas de lançamento à água Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233260 - Construção de vias pedestres Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45242110 - Construção de plataformas de lançamento à água Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 198.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233260 - Construção de vias pedestres Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45242110 - Construção de plataformas de lançamento à água 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Para além dos indicados nos nºs 6 e 13 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias: a) 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria – da classe correspondente ao valor da proposta; b) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria – na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. (nos termos da Lei n.º 41/2015, na redação atual, e da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada, até ao máximo de 5% do preço total do contrato, por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária ou por seguro caução, conforme escolha do adjudicatário. Conforme ponto 14 do Programa de Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M2FvN2xwZERTUGcxM29zOUN3ZFIxNU1LRk92SlhVYmY1RkZZd1hGbEJWL00xRXMxNDM5NWFvYWhyY0d5WHBidDZsbTRjTEJHczFDWEozR243ejNaRnc9PXNxKG5C 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580-125 Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) Telefone: +351 265247034 Fax: +351 265247036 Endereço eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos Cargo: A Presidente da Câmara Municipal 419975197