Anúncio de procedimento n.º 2510/2011, de 26 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº5 Código postal: 7300 137 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245302100 Fax: 00351 245302103 Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistema Interceptor de Águas Residuais I das Galveias Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objectivo permitir a intercepção de águas residuais domésticas produzidas na povoação de Galveias, no concelho de Ponte de Sôr, e a sua condução à ETAR existente. As principais componentes sa empreitada são as seguintes: - Ligações ao descarregador de tempestade e às câmaras de visita da rede municipal de drenagem de águas residuais domésticas; - Construção de um colector gravítico (396 m), incluindo abertura de valas, assentamento de tubagem em PEAD, preenchimento de valas e execução de câmaras de visita em elementos pré-fabricados; - Construção de uma estação elevatória (Q=9 L/s; Hm=14,7 m.c.a.), constituída por câmara de gradagem, poço de bombagem húmido, câmara de válvulas, circuitos hidráulicos e edíficios de quadros eléctricos, incluindo execução de um recinto vedado e arranjos exteriores; - Construção de uma conduta elevatória (156 m), incluindo abertura de valas, assentamento de tubagem em PEAD, preenchimento de valas, execução de travessia suspensa sobre a linha de água e execução de câmara de transição e respectiva ligação à rede existente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232423 Vocabulário complementar: AB05 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sôr. País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos indicados no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electrónica VortalGOV, através do registo no endereço electrónico. Endereço desse serviço: http://vortalgov.pt Código postal: 7300 137 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245302100 Fax: 00351 245302103 Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 22 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50% Preço global - 40% Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Norte Alentejano, S.A. - Conselho de Administração Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº5 Código postal: 7300 137 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245302100 Fax: 00351 245302103 Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças do procedimento os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica Vortal GOV, em http://www.vortalgov.p, na opção "Fornecedores do Estado - Acesso Universal". Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido eplo Instituo da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes caraterísticas: a) A 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) A 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1º categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem; c) A 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; d) A 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Fernandes Cargo: Director de Engenharia 404702993