Anúncio de procedimento n.º 25107/2026, de 12 de outubro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24531/2026, de 2026-10-02, com o ID 419974407 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM NIPC: 511035365 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9054-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291145240 Endereço da Entidade (URL): www.ihm.pt Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.491.356,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP-C/1/2026 Designação do contrato: Empreitada De Conceção/Construção De 22 Fogos, Infraestruturas E Arranjos Exteriores No Bairro Da Nogueira - Camacha - Santa Cruz Descrição: Empreitada De Conceção Construção De 22 Fogos, Infraestruturas E Arranjos Exteriores No Bairro Da Nogueira - Camacha - Santa Cruz Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211340 - Construção de blocos de apartamentos Preço base s/IVA: 5.491.356,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Bairro Da Nogueira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Camacha 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 720 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Podem ser admitidos ao Concurso: I) Os titulares de Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.); II) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.) que apresentem certificado adequado à obra posta a concurso e emitido por entidade competente, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica. O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto no n.º anterior deve conter (Lei n.º 41/2015 de 3 de junho): a) A 1.ª Subcategoria da 1ª. Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; b) As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Procedimento; c) As 1.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Procedimento; d) As 1.ª, 2.ª 9.ª e 11.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Procedimento; e) As 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Procedimento; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-12-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MjYyOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VT) Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfactor VTS1 – Experiência da equipa de autores de projeto na profissão, com a seguinte ponderação: 10% Ponderação : 10%; Nome: Subfactor VTS2 – Experiência de alguns elementos da equipa projetista na elaboração dos projetos que tenham sido autores para as especialidades em avaliação, referentes a Empreitadas de Obras Públicas de Edifícios nos últimos 10 anos, com a seguinte ponderação: 40% Ponderação : 40%; Nome: Subfactor VTS3 – Experiência da equipa da equipa técnica da obra na profissão, com a seguinte ponderação: 10% Ponderação : 10%; Nome: Subfactor VTS4 – Experiência de alguns elementos da equipa técnica na execução Empreitadas de Obras Públicas de Edifícios nos últimos 10 anos, com a seguinte ponderação: 40% Ponderação : 40%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9054-506 Localidade: Funchal Telefone: 291145240 Fax: Endereço eletrónico: conselhoadministracao@ihm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Leonel Correia da Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1129ca93-f1a4-4cc5-af32-0955109f6ac3-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas por conta da correção do estudo geológico e geotécnico Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 08-10-2026 419975136