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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro, poderes para a prática de vários atos.
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Torna pública a lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.
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Determina a cessação da comissão de serviço do Cabo-Mor da Guarda Nacional Republicana Paulo Jorge Dinis Rebisco no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Designação, em regime de substituição, da licenciada Inês Perdigão Caeiro Rosado da Fonseca para o cargo de direção intermédia de 2.º grau do Departamento de Comunicação e Relações Públicas.
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Cessação de funções de vários trabalhadores por motivo de aposentação.
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Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da mestre Margarida Isabel Silva Leite.
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Lista unitária de ordenação final de candidatos ao concurso externo de seleção internacional para recrutamento de investigador auxiliar para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico de gestão e comunicação de ciência e tecnologia, na área científica de Tecnologia e Física das Construções e no domínio da Segurança contra Incêndios em Edifícios.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de função, com Maria Helena Duarte Ramos, para a Divisão de Controlo das Atividades Marítimas.
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Designação, em substituição, de Ricardo Jorge Veloso de Carvalho para exercer o cargo de direção intermédia de 2. º grau de chefe da Divisão de Gestão de Projetos e Obras.
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Renovação da comissão de serviço de Ana Paula Água Doce Camacho no cargo de adido técnico principal para a área da segurança social na Embaixada de Portugal em Berlim.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, previsto no mapa de pessoal da Direção de Serviços de Cifra e Informática, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Catila Bastos Marcelino.
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Colocação da técnica superior Susana Isabel Alves da Silva Pereira na Embaixada de Portugal em Rabat.
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Homologação das listas unitárias de ordenação final relativas aos procedimentos concursais comuns para recrutamento de três postos de trabalho na carreira pluricategorial de assistente técnico.
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Exoneração de Fernando Samuel Soares Gomes Barreira das funções de consultor de terceiro nível na EAS SPE.
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Ingresso nos quadros permanentes, na categoria de Oficial, no posto de Guarda-Marinha, de vários Aspirantes a Oficial da classe de Marinha.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor técnico do Instituto Hidrográfico - Capitão-de-Mar-e-Guerra João Paulo Delgado Vicente.
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Promoção por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante, do 9307495, Primeiro-Sargento A Vítor Manuel Vieira Henriques.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante, do 9311106, Primeiro-Sargento MQ Nuno Alexandre Nunes Oliveira.
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Promoção, por antiguidade, ao posto de Primeiro-Sargento de diversos Segundos-Sargentos.
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Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18460/2026/2.
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