Despacho n.º 12322/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12322/2026

Considerando que, nos termos do disposto da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a mestre Ana Rita João da Silva Soares, a seu pedido, cessou a comissão de serviço no cargo de Chefe de Departamento de Comunicação e Relações Públicas, com efeitos a 14 de setembro de 2026;

Considerando ser indispensável assegurar o normal funcionamento e, sem prejuízo de futuro procedimento concursal, considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar; Considerando ainda que a licenciada Inês Perdigão Caeiro Rosado da Fonseca, técnica superior, do mapa de pessoal do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Departamento de Comunicação e Relações Públicas, integrado na Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho n.º 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou, no dia 30 de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, para o cargo de Chefe de Departamento de Comunicação e Relações Públicas, a licenciada Inês Perdigão Caeiro Rosado da Fonseca, técnica superior do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., em regime de substituição, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2026. A ora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.

No exercício das competências legalmente atribuídas ao Conselho Diretivo.

7 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Miguel Agrochão.

Nota curricular

Nome: Inês Perdigão Caeiro Rosado da Fonseca

Data de nascimento: 22 de maio de 1978

Habilitações académicas: Licenciatura em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa; Pós-Graduação em Marketing Relacional pela ISCTE Business School; Postgraduate Course in Journalism pela The London School of Journalism.

Formação complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; Certificate in Advanced English, pela Universidade de Cambridge; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado; Comunicação e Marketing Público, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; Curso de Gestão da Formação pela Sagabi; Curso de Formação de Formadores, pela Powerform.

Experiência profissional: Técnica Superior, responsável pela área da Comunicação, no Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (07/2021-09/2026); Técnica Superior no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (09/2020-06/2021); Técnica Superior no Departamento de Comunicação Internacional e Marketing Digital do Turismo de Portugal, I. P. (03/2019-08/2020); Técnica Superior na Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração da Direção-Geral das Atividades Económicas (02/2018-02/2019); Técnica Superior nos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (03/2017-01/2018); Técnica de Comunicação e Relações Públicas no Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (04/2012-11/2014); Cofundadora, gestora e editora da empresa de criação de revistas de eventos, Join&Improve, L.^da (05/2008-05/2014); Jornalista na Media Capital Edições (03/2006-10/2007); Consultora de Comunicação e Relações Públicas na Ipsis - Grupo Brandia - Central de Comunicação (11/2005-02/2006); Jornalista na Impala Editores (04/2002-10/2005); Jornalista estagiária na TVI - Televisão Independente, S. A. (10/2001-02/2002).

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