Aviso (extrato) n.º 24991/2026/2, de 12 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24991/2026/2

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 1436/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 17, de 26 de janeiro, foi celebrado, com efeitos a 01/09/2026, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de função, com Maria Helena Duarte Ramos, para ocupação de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções na Divisão de Controlo das Atividades Marítimas (DCAM), ficando a trabalhadora posicionada na posição remuneratória detida no organismo de origem.

06/10/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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