Aviso n.º 24992/2026/2, de 12 de outubro

Aviso n.º 24992/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico previsto no mapa de pessoal da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 9 de junho de 2025, do Diretor do Departamento Geral de Administração, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo na Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, circunscrito a trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro, o aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades-pd/carreiras-internas-pd/carreiras-gerais-pd, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, ao nível do apoio técnico-administrativo, consubstanciado:

Caracterização do Posto de Trabalho:

a) Funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade.

b) Funções de organização, distribuição, registo, arquivo e destruição de comunicações telegráficas.

c) Gestão de armazém de TI.

d) Gestão de inventários.

4 - Habilitações literárias: 12.º ano (ensino secundário) ou curso equiparado.

5 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do presente procedimento concursal, consta da publicação na bolsa de emprego público e o prazo é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na BEP.

6 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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