Despacho n.º 12331/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12331/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional, do despacho de autorização n.º 454/2026/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026 e do despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 9/FR/2026, de 14 de julho de 2026, relativa ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2026, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:

Da classe de Marinha:

20608 Carlos Miguel Machado Andrade da Cunha (no quadro)

22409 Ricardo Basílio Valente (no quadro)

22009 José Maria Sassetti da Mota (adido ao quadro)

20509 Bruno Miguel Azevedo Mestre de Brito Simões Ferreira (no quadro)

22109 Manuel Rui Veloso Domingues (no quadro)

21109 Ricardo Gabriel Simões (adido ao quadro)

22008 Pedro Miguel Caroço Azenha Fernandes (no quadro)

23608 Vladimiro Maio Neves (adido ao quadro)

20709 Vasco Manuel Gonçalves Lopes Pires (no quadro)

20609 António Luís Marques de Jesus (adido ao quadro)

22309 Diogo Miguel Simões Monteiro (no quadro)

21509 João André Coelho Barata (no quadro)

25209 Tiago André Mateus Fão (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes, da promoção ao posto imediato, em 2 de junho de 2025, do 24101 Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Fernando de Sousa Vieira e em 19 de junho de 2025, do 22000 Capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha, em 21 de junho de 2025, do abate ao quadro permanente da 22405 Capitão-tenente da classe de Marinha Ana Catarina Martinho Nunes, em 1 de setembro de 2025, da passagem à situação de adido ao quadro do 21795 Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Nuno dos Santos Robalo, da promoção ao posto imediato, em 1 de outubro de 2025, do 22003 Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Joaquim Ladeiro Marcelino, do 22303 Capitão-tenente da classe de Marinha Marcos André Arrifes Narciso, do 22500 Capitão-tenente da classe de Marinha Rui Pedro Robalo Franco e do 23101 Capitão-tenente da classe de Marinha Alexandre Manuel Oliveira de Sousa Robalo e em 6 de outubro de 2025, do 24602 Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Nuno Nero Luís.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23406 Capitão-tenente da classe de Marinha Daniel Filipe Cesário Benitez Cunha.

Da classe de Administração Naval:

21209 Ana Filipa Correia Pereira (no quadro)

21809 Daniela Sofia Borges Lomba (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes, em 19 de fevereiro de 2024, da promoção ao posto imediato da 20300 Capitão-tenente da classe de Administração Naval Ana Maria Vardasca Barbosa Queirós e em 14 de maio de 2024, da passagem à situação de adido ao quadro da 21001 Capitão-tenente da classe de Administração Naval Lara Alexandra Marçal Tomás Martins.

Estas oficiais, uma vez promovidas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 20108 Capitão-tenente da classe de Administração Naval Ana Meira Pires.

Da classe de Engenheiros Navais:

26509 Artur João Gonçalves Pereira Ferreira Guerra (no quadro)

22909 Alexandre da Silva Tacanho (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes do abate aos quadros permanentes, em 10 de abril de 2024, do 26005 Capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Pedro Lino Santana e em 25 de abril de 2024, do 22202 Capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais João Pedro Soares Grosso. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22308 Capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Adriano Ernesto Loureiro Augusto.

Da classe de Serviço Técnico:

9817804 Rui Filipe dos Santos Roque (no quadro)

9814105 Edgar Filipe Tavares Carvalho (no quadro)

525599 Messias Jorge Pessoa (no quadro)

9317003 Miguel Ângelo Nogueira Oehen (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes da promoção ao posto imediato, em 1 de agosto de 2025, do 907689 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Fernando Paulo Carvalho Fortaleza e do 908890 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Augusto João Bilro Rebola, em 5 de setembro de 2025, do 6202391 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Autílio Veiga Andrade e em 8 de setembro de 2025, do 907790 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Hélder António Galamba Fortunato. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9335005 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Priscila Maria Graça da Silva. As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2026 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas. As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

07-10-2026. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, Pedro Miguel de Sousa Costa, Vice-Almirante.

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