Despacho n.º 12323/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12323/2026

Designação, em substituição, de Ricardo Jorge Veloso de Carvalho, para exercer o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão de Gestão de Projetos e Obras

Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão Gestão de Projetos e Obras, o licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho, com efeitos a 15 de outubro de 2026.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária experiência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.

06/10/2026. - O Diretor-Geral, António Coelho Cândido.

Síntese curricular

Ricardo Jorge Veloso de Carvalho, nascido em 23 de janeiro de 1974, em Lourenço Marques.

I - Formação académica

Doutoramento em Gestão, em curso, pela Universidade de Évora, tendo concluído a componente curricular, e projeto de tese aceite;

Executive Master in Project Management, pela Universidade Europeia, Lisboa;

Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa.

II - Experiência profissional relevante

Técnico Superior na Equipa de Projeto Multidisciplinar Gestão da Relação da Subdiretoria-Geral da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde novembro de 2024;

Co-Convenor do Inter-Sessional Correspondence Group on Environmental and Social Assessment (ICG-ESA) da Convenção OSPAR, desde outubro de 2024, em representação nacional de Portugal, por mandato conferido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, exercendo igualmente a coordenação do OSPAR Ocean Accounting Framework project, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos no ICG-ESA;

Diretor de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar, de abril de 2023 a outubro de 2024, tendo exercido funções de direção e coordenação das três divisões integradas na unidade orgânica - Divisão de Planeamento Estratégico, Divisão de Avaliação e Monitorização e Divisão de Relações Internacionais e Cooperação -, assegurando o acompanhamento da execução da Estratégia Nacional para o Mar 2030, a articulação interinstitucional e a representação nacional em organismos, grupos de trabalho e fóruns europeus e internacionais;

Encarregado de Proteção de Dados da Direção-Geral de Política do Mar, de abril de 2023 a outubro de 2024;

Coordenador Nacional e Gestor de Projeto Europeu do sistema Uniform User Management & Digital Signatures (UUM&DS) na Autoridade Tributária e Aduaneira, de 2014 a 2023, assegurando a coordenação da equipa portuguesa, a articulação entre áreas de negócio e equipas tecnológicas, a definição e validação de requisitos, o acompanhamento da implementação e dos testes e a representação nacional em grupos de trabalho e comités da Comissão Europeia;

Técnico Superior na Equipa de Projeto Multidisciplinar Gestão da Subdiretoria-Geral da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 2016 a 2023 e desde novembro de 2024, com intervenção no planeamento e monitorização de projetos, na preparação de candidaturas a financiamento comunitário, na definição de metodologias de priorização de investimentos, na gestão da realização de benefícios e na produção de informação para apoio à decisão;

Técnico Superior na área de Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 2012 a 2016, e Técnico Superior na Direção de Serviços de Segurança e Qualidade da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros do Ministério das Finanças, de 2009 a 2011, com intervenção em projetos de segurança da informação, infraestruturas críticas, interoperabilidade e transformação digital;

No âmbito das funções exercidas na Direção-Geral de Política do Mar, exerceu as funções de Secretário Executivo da Comissão Consultiva do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), participou no processo de implementação do terceiro ciclo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) na componente de análise socioeconómica, em articulação com a DGRM, e Co-Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Conta Satélite do Mar.

III - Formação complementar relevante

Pós-Graduação em Direção na Administração Pública e Formação Avançada na Administração Pública (FA>AP), pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE);

1st IPDM Summer School on the Law of the Sea, pelo Instituto Português do Direito do Mar;

Curso Internacional «¿Hackeando lo Público? La Innovación para la Construcción de Nuevas Capacidades Públicas», pela Escuela Iberoamericana de Administración y Políticas Públicas (EIAPP) do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD);

Programa de RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pela Universidade Católica Portuguesa.

Postgraduate Diploma in Information Security, pela Royal Holloway, University of London; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

IV - Certificações profissionais

CDPSE - Certified Data Privacy Solutions Engineer;

CGEIT - Certified in the Governance of Enterprise IT;

CRISC - Certified in Risk and Information Systems Control; IPMA-D - Project Management Associate;

Certificado de Competências Pedagógicas.

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