Despacho n.º 12326/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12326/2026

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua atual redação, foi designado, através do Despacho n.º 7756/2026, de 15 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho de 2026, o qual produziu efeitos a 1 de julho de 2026, o mestre Fernando Samuel Soares Gomes Barreira para exercer as funções de consultor de terceiro nível da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Considerando que o mestre Fernando Samuel Soares Gomes Barreira solicitou, por iniciativa própria, a cessação das funções de consultor de terceiro nível da EAS SPE, determino, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 56/2025, a sua exoneração daquelas funções, com efeitos a 1 de outubro de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República.

1 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, José Passos.

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