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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 24989/2026/2
Aviso n.º 24989/2026/2, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna pública a lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.
TEXTO
Aviso n.º 24989/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa relativa ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores da carreira geral de técnico superior na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, aprovada por meu despacho em 29 de setembro de 2026.
Lista nominativa de transição para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafetação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) (Alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril).
Nome | Situação a 1 de janeiro de 2026 | Situação a 1 de julho de 2026 | ||
Carreira/ Categoria | Posição e nível remuneratórios da TRU | Carreira/ Categoria | Posição e nível remuneratórios da TRU | |
Cátia Marina Lemos Santos | TS | Posição 1 - Nível 16 | TSECTAPP | Posição 1 - Nível 19 |
Esmeralda Cristina Marques Diegues Nascimento Melo | TS | Posição 7 - Nível 42 | TSECTAPP | Posição 7 - Nível 43 |
Lina Maria Alves Silva | TS | Posição 6 - Nível 38 | TSECTAPP | Posição 6 - Nível 39 |
Pedro Miguel Oliveira Rodrigues Vieira | TS | Posição 2 - Nível 21 | TSECTAPP | Posição 2 - Nível 23 |
Rosa Fátima Oliveira Cardoso | TS | Posição 9 - Nível 50 | TSECTAPP | Posição 9 - Nível 51 |
1 de outubro de 2026. - A Subdiretora do CEJURE, em suplência do Diretor, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
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