Anúncio de procedimento n.º 25123/2026, de 12 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mortágua NIPC: 506855368 Endereço: Rua Drº João Lopes De Morais Código postal: 3450-153 Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: 231927460 Fax: 231927469 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mortagua.pt/ Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 360.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 360.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 98/2026 Designação do contrato: Operação, manutenção e assistência técnica ao sistema municipal de tratamento de águas residuais de Mortágua Descrição: Operação, Manutenção e Assistência Técnica ao sistema de tratamento de águas residuais do concelho de Mortágua Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90400000 - Serviços relacionados com águas residuais Valor estimado: 360.000,00 EUR Preço base s/IVA: 360.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Caderno de encargos Descrição: a) Um responsável de operação, com a categoria profissional de engenheiro do ambiente, engenheiro químico ou equivalente, responsável pela coordenação e supervisão técnica das operações; b) Um responsável de manutenção, com a categoria profissional de engenheiro eletrotécnico ou engenheiro eletromecânico, responsável pela gestão e supervisão da manutenção; c) Um técnico eletromecânico, responsável pela execução das intervenções técnicas especializadas; d) Dois operadores de saneamento afetos à execução corrente das tarefas operacionais inerentes ao serviço – em permanência e com piquete. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YVlFTExOTm5MaWpjYU1Mc3kxay9sN01mb1VDUWNCZzZkK1dKOFJYVWpITGZqQnc1OHVWQWhKZGtlRDBqc0hjSWVONkZ1NEMwZGhFRi9JckcwL3N0c1E9PVZmKTJt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Mortágua Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais Código postal: 3450-153 Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: +351 231927460 Fax: +351 231927469 Endereço eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Sérgio Pardal Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mortágua 419975182