Anúncio de procedimento n.º 25143/2026, de 12 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA NIPC: 505462583 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470-157 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia Telefone: 229438030 Endereço da Entidade (URL): www.espacomunicipal.pt Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 150.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026_CLPQ01 Designação do contrato: Aquisição de serviços de jardinagem dos espaços ajardinados do TECMAIA Parque e Ecoparque – 2027/2028 Descrição: Serviços de jardinagem dos espaços ajardinados do TECMAIA Parque e Ecoparque – 2027/2028 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71421000 - Serviços de jardinagem paisagística Valor estimado: 150.000,00 EUR Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Moreira - Maia Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Moreira - Maia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 24-10-2026 17:00 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter uma atividade, objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de jardinagem idênticos aos determinados no Caderno de Encargos; b) Ter experiência na prestação de serviços de jardinagem em parques empresariais / comerciais igual ou superior a 10 (anos) anos; c) Ter prestado nos últimos 5 (anos) anos, serviços de jardinagem em parques empresariais / comerciais, a pelo menos 2 (dois) clientes, cujo valor contratual anual seja igual ou superior a €30.000,00 (trinta mil euros); d) Ter prestado nos últimos 5 (anos) anos, serviços de jardinagem no âmbito do setor público; e) Possuir Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma NO EN ISO 9001:2015) cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDk4Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470-157 Localidade: Maia Telefone: 229438030 Fax: Endereço eletrónico: geral@espacomunicipal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Renato Manuel Silva Pinto Cargo: Jurista 419975305