Anúncio de procedimento n.º 25187/2026, de 13 de outubro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23533/2026, de 2026-09-23, com o ID 419973031 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFA-Aprovisionamento Endereço: Largo Município, Palmela Código postal: 2954-001 Localidade: Palmela País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336600 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cm-palmela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 369.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 0204.4.8.028/2026 Designação do contrato: Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos Descrição: Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro Preço base s/IVA: 369.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 204.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Palmela Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Palmela Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzMyNg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Largo Município, Palmela Código postal: 2954-001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-palmela.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Teresa Vicente Custódio de Sá Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d64a75ad-460a-4881-a3c4-c356a412e4e5-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo Descrição das Alterações: Houve um lapso a quando da edição do anúncio sendo que o valor correto do campo Número máximo de lotes que podem ser adjudicados é 3 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419974779