Anúncio de procedimento n.º 25322/2026, de 15 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP NIPC: 501390642 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alexandra Oliveira Endereço: Avenida do Restelo, 1 Código postal: 1449-008 Localidade: LISBOA País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 912727713 Endereço Eletrónico: joao.felicio@casapia.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 60.074,80 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2526000498 Designação do contrato: Aquisição de Eletrodomésticos para a CPL Descrição: O presente procedimento já teve publicação no DRE 190, anúncio 24266/2026. Não obstante, foi necessário prorrogar o prazo de apresentação das propostas, que carece, também ele, da devida publicação em DRE. Contudo, como não foi possível efectivar esta publicação antes do término do anterior prazo de entrega de propostas, o DRE não permite a respetiva alteração na referida publicação. Face a este constrangimento, recorremos a novo publicação para oficializar a prorrogação do prazo de entrega das propostas até 16-10-2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos Preço base s/IVA: 60.074,80 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2026 22:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Eletrodomésticos Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Avenida do Restelo, 1 Código postal: 1449-008 Localidade: LISBOA Telefone: 912727713 Fax: Endereço eletrónico: joao.felicio@casapia.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Paulo Felício Cargo: Técnico Superior 419975477