Anúncio de procedimento n.º 25327/2024, de 25 de novembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23622/2024, de 2024-11-07, com o ID 418308288 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Saúde NIPC: 600087174 Endereço: Solar dos Remédios Código postal: 9701-855 Localidade: Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 295204200 Fax: 295204255 Endereço da Entidade (URL): http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srs-drs/ Endereço Eletrónico: SRES.Contabilidade@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.065.696,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 18/2024 Designação do contrato: Fornecimento de veículos automóveis em regime de aluguer operacional para as Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde e para a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Descrição: Fornecimento de veículos automóveis em regime de aluguer operacional para as Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde e para a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34115200 Preço base s/IVA: 727.668,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34130000 Preço base s/IVA: 149.688,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34144900 Preço base s/IVA: 188.340,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Berlina ou sedan Preço base s/IVA: 43.920,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Citadino, utilitário ou compacto Preço base s/IVA: 32.940,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Pequeno Furgão de passageiros Preço base s/IVA: 77.280,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Pequeno Furgão de passageiros Preço base s/IVA: 38.556,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34115200 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Pequeno Furgão de passageiros Preço base s/IVA: 689.112,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34115200 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Pequeno Furgão de mercadorias Preço base s/IVA: 34.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Pequeno Furgão de mercadorias Preço base s/IVA: 95.256,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34130000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Pequeno Furgão de mercadorias Preço base s/IVA: 54.432,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34130000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: Valor estimado: Não Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1.065.696,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 4 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE4MjQy 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Incluir ponto de carregamento vulgo wallbox ou equivalente (1 por cada veículo elétrico) Ponderação : 20%; Nome: Autonomia do veículo elétrico superior a 270 km em ciclo combinado e 320 km em ciclo urbano Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 20%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 10%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 10%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 9%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Airbag Cortinas laterais” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Número de reboques anuais superior ou igual a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Autonomia do veículo elétrico superior a 270 km em ciclo combinado e 320 km em ciclo urbano Ponderação : 20%; Nome: Incluir ponto de carregamento vulgo wallbox ou equivalente (1 por cada veículo elétrico) Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 20%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 10%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 10%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 11%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Número de reboques anuais igual ou superior a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Autonomia do veículo elétrico superior a 270 km em ciclo combinado e 320 km em ciclo urbano Ponderação : 20%; Nome: Incluir ponto de carregamento vulgo wallbox ou equivalente (1 por cada veículo elétrico) Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 20%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 10%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 10%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 11%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Número de reboques anuais igual ou superior a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 35%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 25%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 20%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 9%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Caixa automática” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Número de reboques anuais superior ou igual a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 35%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 25%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 20%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 9%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Caixa automática” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Número de reboques anuais superior ou igual a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Autonomia do veículo elétrico superior a 270 km em ciclo combinado e 320 km em ciclo urbano Ponderação : 20%; Nome: Incluir ponto de carregamento vulgo wallbox ou equivalente (1 por cada veículo elétrico) Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 20%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 10%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 10%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 9%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Considerar veículo de substituição Ponderação : 2%; Nome: Número de reboques anuais superior ou igual a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 30%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 20%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 20%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 9%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Caixa automática” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Considerar veículo de substituição Ponderação : 10%; Nome: Número de reboques anuais superior ou igual a três Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Prazo de entrega do veículo inferior a 90 dias Ponderação : 30%; Nome: Preço proposto inferior por quilómetro percorrido a mais Ponderação : 20%; Nome: Número de quilómetros anuais contratados superior ao mínimo estipulado no CE Ponderação : 20%; Nome: N.º de opcionais Ponderação : 9%; Nome: Opcional “Sensores de estacionamento traseiros (radar ou câmara)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Caixa automática” incluído Ponderação : 2%; Nome: Opcional “Pneu sobressalente (medida igual às restantes)” incluído Ponderação : 2%; Nome: Considerar veículo de substituição Ponderação : 10%; Nome: Número de reboques anuais superior ou igual a três Ponderação : 5%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor Regional da Saúde Endereço: Solar dos Remédios Código postal: 9701-855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204200 Fax: 295243568 Endereço eletrónico: sres-drs@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Raquel Leal Cargo: Técnica Superior da Divisão de Aprovisionamento da Direção Regional da Saúde 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c9316519-821a-4693-8a45-8202c8f62096-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Identificação do(s) autor(es) do anúncio Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Atualização do(s) autor(es) do anúncio Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 22-11-2024 418387563