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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera das funções de motorista no Gabinete Ivo Agostinho Gil Duarte.
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Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Recursos Humanos e Formação, da Divisão de Gestão Financeira e da Divisão de Aprovisionamento e Património.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão das Infraestruturas Tecnológicas e da Divisão de Sistemas de Informação.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Apoio ao Plenário, da Divisão de Apoio às Comissões e da Divisão de Redação.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Biblioteca, do Arquivo Histórico-Parlamentar, da Divisão de Edições e da Divisão Museológica e para a Cidadania.
Emitente:
Subdelegação de competências no diretor do Centro de Informação Geoespacial do Exército, Coronel Rui Francisco da Silva Teodoro.
Emitente:
Designa Pedro Vaz Pinto Furtado de Mendonça como adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
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Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia.
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Nomeia Luís Filipe Ornelas de Macedo para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
Emitente:
Renova a comissão de serviço de João Filipe da Silva Coelho Pinheiro Estêvão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Renova a comissão de serviço de Sara Isabel Delgado Silva do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Emitente:
Caducidade da designação, em regime de comissão de serviço, para o cargo de chefe do Núcleo de Redes de Articulação.
Emitente:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.
Emitente:
Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond Ludovice para exercer funções de secretário adjunto na Secretaria-Geral Ibero-Americana, em Madrid.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico de vários trabalhadores.
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Fica a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços para apoio transversal e evolução da solução de broker.
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Declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 13165/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Leiria.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de papel para impressão de boletins de voto e a respetiva distribuição para as câmaras municipais do continente e ilhas.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de citometria de fluxo, com colocação de equipamento.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., a assumir o encargo plurianual para aquisição de infraestrutura HP-UX.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para a aquisição de reagentes de deteção de Influenza A, Influenza B, RSV e SARS CoV-2, por PCR, com colocação de equipamento ― POCT.
Emitente:
Autoriza o Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a assumir, no ano económico de 2025, os compromissos plurianuais inerentes à abertura do procedimento e decorrentes da celebração do contrato destinado à aquisição de serviços de seguros.
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Autoriza a Marinha a realizar a despesa tendente à regularização do fornecimento de energia elétrica respeitante ao ano de 2023 e delega no Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática de todos os atos no âmbito do presente processo, até à sua conclusão.
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Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar despesa com a aquisição de viaturas blindadas de lançamento de pontes e pontes móveis de assalto e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
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