Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Recursos Humanos e Formação, da Divisão de Gestão Financeira e da Divisão de Aprovisionamento e Património.
Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Biblioteca, do Arquivo Histórico-Parlamentar, da Divisão de Edições e da Divisão Museológica e para a Cidadania.
Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia.
Nomeia Luís Filipe Ornelas de Macedo para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
Renova a comissão de serviço de João Filipe da Silva Coelho Pinheiro Estêvão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond Ludovice para exercer funções de secretário adjunto na Secretaria-Geral Ibero-Americana, em Madrid.
Fica a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços para apoio transversal e evolução da solução de broker.
Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de papel para impressão de boletins de voto e a respetiva distribuição para as câmaras municipais do continente e ilhas.
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de citometria de fluxo, com colocação de equipamento.
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para a aquisição de reagentes de deteção de Influenza A, Influenza B, RSV e SARS CoV-2, por PCR, com colocação de equipamento ― POCT.
Autoriza o Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a assumir, no ano económico de 2025, os compromissos plurianuais inerentes à abertura do procedimento e decorrentes da celebração do contrato destinado à aquisição de serviços de seguros.
Autoriza a Marinha a realizar a despesa tendente à regularização do fornecimento de energia elétrica respeitante ao ano de 2023 e delega no Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática de todos os atos no âmbito do presente processo, até à sua conclusão.
Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar despesa com a aquisição de viaturas blindadas de lançamento de pontes e pontes móveis de assalto e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Emitente:
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ACLEM - Arte, Cultura e Lazer, Empresa Municipal, E. M.
Administração Interna - Inspeção-Geral da Administração Interna
Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação
Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.
Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga
Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais
Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures
Amadora Inovation, E. M., Unipessoal, L.da
Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.