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Ato Original
Despacho n.º 13872/2024
Através do Despacho publicado com o n.º 13425/2024, no Diário da República n.º 220/2024, Série II, de 2024-11-13, procedeu-se à designação, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Chefe do Núcleo de Redes de Articulação, na sequência da qual veio a verificar-se a não aceitação expressa do designado o que determina a caducidade do ato de designação sem que tenha produzido quaisquer efeitos.
18 de novembro de 2024. - O Presidente, Fernando Lopes Alfaiate.
318365263