Despacho n.º 13862/2024, de 25 de novembro

Despacho n.º 13862/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugados com a Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero Ivo Agostinho Gil Duarte das funções de motorista do meu Gabinete, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

2 - Publique-se no Diário da República.

14 de novembro de 2024. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

318368803