Anúncio de procedimento n.º 25337/2026, de 15 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto NIPC: 501413197 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Todas País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Telefone: 220408127 Endereço da Entidade (URL): www.sp.up.pt Endereço Eletrónico: compras@sp.up.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 592.197,80 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 592.197,80 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SCGC_AC_CPI_00004_2026 Designação do contrato: Serviços Seguro Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais na UP Descrição: Serviços Seguro Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais na UP Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66512100 - Serviços de seguros de acidentes Valor estimado: 592.197,80 EUR Preço base s/IVA: 592.197,80 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Todas Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDk1MA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A contratação de serviços de seguros de acidentes de trabalho e acidentes pessoais na U.Porto configura uma Compra Pública Estratégica ao assegurar a proteção social, a segurança jurídica e o bem-estar de toda a comunidade académica — incluindo colaboradores, docentes, investigadores e estudantes — salvaguardando a instituição face a contingências profissionais e letivas. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta na desmaterialização integral e na eficiência administrativa, uma vez que a contratualização, a emissão de apólices, a gestão de aditamentos e o reporte ou participação de sinistros são executados exclusivamente através de plataformas e fluxos de trabalho digitais (paperless), eliminando o consumo de papel, toners e os recursos logísticos inerentes à distribuição física de documentos. Adicionalmente, a prestação destes serviços promove a ecoeficiência operacional ao integrar canais de atendimento e peritagem telemáticos, bem como a digitalização de processos clínicos de sinistros e a adoção de telemedicina para acompanhamento inicial, reduzindo significativamente a necessidade de deslocações físicas por parte dos sinistrados e a respetiva pegada de carbono associada ao transporte. Ao mitigar os riscos humanos da operação universitária através de uma gestão 100% digital, o contrato funde a responsabilidade social institucional com os compromissos de transição digital e descarbonização da Universidade do Porto. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): A contratação de serviços de seguros de acidentes de trabalho e acidentes pessoais na U.Porto configura uma Compra Pública Estratégica ao assegurar a proteção social, a segurança jurídica e o bem-estar de toda a comunidade académica — incluindo colaboradores, docentes, investigadores e estudantes — salvaguardando a instituição face a contingências profissionais e letivas. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta na desmaterialização integral e na efic... Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviço de Compras e Gestão Contratual da Universidade do Porto Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Porto Telefone: 220408127 Fax: Endereço eletrónico: compras@sp.up.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel Andrade de Sousa Coelho Cargo: Técnico Supeior 419975379