Anúncio de procedimento n.º 25381/2026, de 15 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de São Brás de Alportel NIPC: 503219924 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua Gago Coutinho N.º 1 Código postal: 8150-151 Localidade: São Brás de Alportel País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: São Brás de Alportel Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel Telefone: 289840000 Fax: 289842455 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sbras.pt Endereço Eletrónico: contabilidade@cm-sbras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 116.600,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 116.600,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: UCP - 149/2026 Designação do contrato: Aquisição de mobiliário, equipamento doméstico, informático, audiovisual e segurança da nova Unidade de Saúde Familiar da Villa, São Brás de Alportel Descrição: O presente procedimento tem como objeto a Aquisição de mobiliário, equipamento doméstico, informático, audiovisual e segurança da nova Unidade de Saúde Familiar da Villa, São Brás de Alportel Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39130000 - Mobiliário de escritório Valor estimado: 116.600,00 EUR Preço base s/IVA: 116.600,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Mobiliário Preço base s/IVA: 59.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 59.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39130000 - Mobiliário de escritório Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Papelaria Preço base s/IVA: 1.400,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30192700 - Artigos de papelaria Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Equipamento infantil exterior Preço base s/IVA: 8.500,00 EUR Valor Estimado do Lote: 8.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39161000 - Mobiliário para jardins infantis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Mobiliário Infantil Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Equipamentos domésticos Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39711000 - Aparelhos domésticos de cozinha Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Audiovisual Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32322000 - Equipamento multimédia Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Equipamento informático e comunicação Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 37.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32322000 - Equipamento multimédia Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Segurança / sinalética Preço base s/IVA: 4.500,00 EUR Valor Estimado do Lote: 4.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44423450 - Placas sinaléticas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de São Brás de Alportel Distrito: Faro Concelho: São Brás de Alportel Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de São Brás de Alportel Distrito: Faro Concelho: São Brás de Alportel Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTg2Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel Endereço: Rua Gago Coutinho N.º 1 Código postal: 8150-151 Localidade: São Brás de Alportel Telefone: 289840000 Fax: Endereço eletrónico: gap@cm-sbras.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marlene de Sousa Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel 419975533