Anúncio de procedimento n.º 25406/2026, de 16 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia NIPC: 505335018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisição de Bens e Serviços Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400-017 Localidade: Vila Nova de Gaia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Todas Telefone: 223742400 Fax: 223742430 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 5.587.296,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.587.296,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/2116/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes do Município de Vila Nova de Gaia Descrição: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes do Município de Vila Nova de Gaia, por lotes. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Valor estimado: 5.587.296,00 EUR Preço base s/IVA: 5.587.296,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote F Preço base s/IVA: 826.440,00 EUR Valor Estimado do Lote: 826.440,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote E (SUL) Preço base s/IVA: 921.501,00 EUR Valor Estimado do Lote: 921.501,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote D (CENTRO) Preço base s/IVA: 892.815,00 EUR Valor Estimado do Lote: 892.815,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote C (ESTE) Preço base s/IVA: 960.633,00 EUR Valor Estimado do Lote: 960.633,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote B (NORTE) Preço base s/IVA: 975.468,00 EUR Valor Estimado do Lote: 975.468,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote A (OESTE) Preço base s/IVA: 1.010.439,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.010.439,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Vila Nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Vila Nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: No caso do valor da adjudicação ser igual ou superior a 1.000.000,00 €, o adjudicatário deve, até às 17:00:00 horas do 10º (décimo) dia, a contar da notificação da decisão de adjudicação, prestar caução de valor correspondente a 5% do preço contratual, nos termos do estabelecidos no artigo 90º do CCP, de forma a garantir a obrigação de celebrar o contrato, assim como todas as obrigações legais e contratuais que daí resultem. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTMwNg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Foram incorporados no Anexo I ao Caderno de Encargos - Especificações Técnicas critérios ambientais aplicáveis à presente aquisição, designadamente as especificações técnicas ET8, ET9, ET10, ET11, ET12, ET14 e ET15 e as cláusulas de execução contratual CEC4 e CEC6, previstas no Manual de Critérios de Contratação Pública Ecológica, no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, para Manutenção de Espaços Públicos. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal V.N. Gaia Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400-017 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 223742400 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-gaia.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. Luís Filipe Menezes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de V.N. Gaia 419975431