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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Escola Dramática e Musical de Milheirós da Maia.
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Designa Ana Cristina Canas de Lencastre Godinho técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.
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Aditamento à lista nominativa de transição para a carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas de técnicos superiores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Lista nominativa de transição para a carreira especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas de técnicos superiores transitados para a Secretaria-Geral do Governo, decorrente da reafetação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Emitente:
Delega na subdiretora-geral Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins a competência de representação institucional do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) na plataforma eletrónica MyCiber.
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Abertura procedimento concursal n.º 1779_CReSAP_52_07/26 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor da Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro do Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «ER 110 — km 5 + 135, km 12 + 350 a km 12 + 650 — estabilização do talude de escavação, encosta e muro de suporte de aterro».
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de função, com Rui Manuel Pires Rodrigues, para a Divisão de Controlo das Atividades Marítimas.
Emitente:
Constituição de uma comissão de negociação para a renegociação do Contrato de Subconcessão Baixo Alentejo, tendo em vista o seu refinanciamento e a partilha dos respetivos benefícios entre o concedente e a subconcessionária.
Emitente:
Constituição de uma comissão de negociação para a renegociação do contrato de gestão do Hospital de Cascais com vista à ampliação do Edifício Hospitalar.
Emitente:
Procedimento concursal para seis postos de trabalho, cinco dos quais na carreira e categoria de técnico superior e um na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Unidade de Educação ― Lisboa.
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Homologação da conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Ana Raquel Gonzaga.
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Designação, em regime de substituição, de Ana Luísa da Silva Magalhães para o cargo de chefe da Divisão de Programação e Promoção Cultural da Unidade de Cultura.
Emitente:
Exonera o 05908888, Major-General, Paulo Jorge Lopes da Silva do cargo de Comandante do Comando Operacional da Madeira e nomeia o 04936489, Major-General, Gilberto Lopes Garcia para o mesmo cargo.
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Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a contratação da aquisição da Pequena Revisão com Docagem do NRP Arpão e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Armada.
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Revoga o Despacho n.º 15258/2025, de 23 de dezembro, que autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de sistema radar móvel de longo alcance e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática dos atos subsequentes.
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Abate, ao efetivo dos navios de guerra da Marinha, do NRP António Enes.
Emitente:
Abate, ao efetivo dos navios de guerra da Marinha, do NRP João Roby.
Emitente:
Autoriza a Autoridade Marítima Nacional a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa nos anos 2027 e 2028 com a aquisição de seis embarcações de fiscalização e controlo das pescas e delega poderes.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15656/2026/2.
Emitente:
Subdelegação de competências para o comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência do Campo de Tiro.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, Contra-Almirante João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva.
Emitente:
Aplicação de multa e ordenação da demolição das construções existentes no lote 287, secção AL, situado no Pinhal dos Frades, Quinta da Lobateira, freguesia de Fernão Ferro.
Emitente:
Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de diversos militares.
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