Despacho n.º 12622/2026, de 16 de outubro

Despacho n.º 12622/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11824/2026, de 22 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de setembro de 2026, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, os seguintes segundos-grumetes graduados em primeiros-grumetes:

Da classe de Serviço Naval, subclasse Comunicações:

9306625 Maria do Mar Seno da Silva

9307025 Nadine Cabral Mendes

9306725 Martim da Saúde Louro

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Serviço Naval Comunicações, em 4 de setembro de 2026, com data de antiguidade referida a 11 de novembro de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

Da classe de Serviço Naval, subclasse Operações:

9306325 Luís Filipe Cerqueira Adão

9305325 Francisco Nunes Raposo da Silva

9304925 Diogo de Almeida Pinheiro

9307225 Rafael Filipe Gaspar Pestana

9307125 Pedro Afonso Freitas Faria

9306825 Martin Rodrigues Gonçalves

9306425 Luís Pedro Baptista Cordeiro

9307525 Tiago Guerra Mousinho Junior

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Serviço Naval Operações, em 2 de setembro de 2026, com data de antiguidade referida a 11 de novembro de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

9 de outubro de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Nuno Filipe Lourenço Morgado, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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