Portaria n.º 424/2026/2, de 16 de outubro

Portaria n.º 424/2026/2

O NRP António Enes é uma corveta da classe João Coutinho, construída nos estaleiros Bazan em San Fernando, Cádiz, Espanha. Em 18 de junho de 1971, foi aumentada ao efetivo dos navios de guerra da Marinha.

Pelo Despacho n.º 3894/2026, de 25 de março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, o NRP António Enes passou ao estado de desarmamento, a partir de 25 março de 2026, a fim de dar início ao respetivo processo de abate ao efetivo dos navios de guerra da Marinha.

Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 140.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Artigo único

Abate ao efetivo dos navios de guerra

Abater, ao efetivo dos navios de guerra da Marinha, o NRP António Enes, com efeitos a partir de 9 de outubro de 2026.

8 de outubro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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