Despacho n.º 3894/2026, de 25 de março

Despacho n.º 3894/2026

O NRP António Enes é uma corveta da classe João Coutinho, construída nos estaleiros Bazan em San Fernando, Cádiz, Espanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 18 de junho de 1971.

Em virtude da necessidade de alterar o estado de armamento do navio, tendo em vista o seu abate ao efetivo dos navios da Armada estão agora criadas as condições para o seu desarmamento.

Assim, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 1 do artigo 18.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, e nos termos do disposto nos artigos 1.3 e 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN), o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, determina o seguinte:

Artigo 1.º

Passagem ao estado de desarmamento

O NRP António Enes passa ao estado de desarmamento para abate, a partir de 25 de março de 2026.

Artigo 2.º

Situação de lotação especial

É fixada a lotação especial do NRP António Enes para a realização do processo de desarmamento para abate que consta no mapa anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

17-03-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

ANEXO

Expandir

319977973