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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia assessora da Casa Civil a licenciada Rita Saias Ribeiro dos Santos.
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Nomeia assessor da Casa Civil o licenciado Luís Manuel Sobral Pereira.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, assessora da Casa Civil a licenciada Maria Luísa Maduro Colaço.
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Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Florinda Sofia Augusto Cruz.
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Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Marco Paulo Gomes de Almeida.
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Nomeia consultor da Casa Civil Ricardo Jorge Miguel Dâmaso de Oliveira Branco.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, consultora da Casa Civil, a licenciada Paula Maria Fragata Martins de Almeida.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, para adjunta do Gabinete a licenciada Cristina Maria Martins Farinha Tavares Gomes.
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Nomeia, em regime de requisição, para secretária pessoal do Gabinete, Susana Maria Tavares Martins da Silva.
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Nomeia, para secretária pessoal do Gabinete, Madalena Santos Pais Madureira.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretária da Casa Civil, Alexandrina Maria Ferreira Afonso Soares.
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Nomeia secretária da Casa Civil Ana Carla Garcia Miguens Rosa Mateus.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretária da Casa Civil, Clara Maria Lopes Franco.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretária da Casa Civil Maria Cristina da Cruz Louzeiro.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretária da Casa Civil a licenciada Daniela Sofia Campos Brandão da Fonseca.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretária da Casa Civil Mónica Alexandra de Sousa Almeida.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, a licenciada Ana Cristina Martins Baptista para o cargo de Secretária-Geral da Presidência da República.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Joana de Andrade Ramos para o cargo de secretária-geral adjunta da Presidência da República.
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Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra para a construção do «Caminho de acesso local a veículos de emergência médica ao km 34+100 (sentido S/N) do sublanço Famalicão/Cruz, da A3/IP1 ― Autoestrada Porto/Valença».
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Declara nula e sem efeito a Declaração de Retificação n.º 15/2026/2, de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026, e retifica o Despacho n.º 15196/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2025.
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Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau ― diretor de serviços da Direção de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
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Subdelega na vogal do conselho diretivo, Maria do Rosário Girão Fernandes.
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Procedimento concursal n.º 1696_CReSAP_001_01/26 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral da Polícia Judiciária Militar.
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