Despacho n.º 12616/2026, de 16 de outubro

Despacho n.º 12616/2026

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, em sessão de 22 de setembro de 2026, determino:

1 - Exonerar o 05908888, Major-General, Paulo Jorge Lopes da Silva do cargo de Comandante do Comando Operacional da Madeira.

2 - Nomear o 04936489, Major-General, Gilberto Lopes Garcia para o cargo de Comandante do Comando Operacional da Madeira.

3 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos à data da tomada da posse.

6 de outubro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

320051532