Aviso n.º 25588/2026/2, de 16 de outubro

Aviso n.º 25588/2026/2

Lista nominativa de transição para a carreira especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas de técnicos superiores transitados para a Secretaria-Geral do Governo, decorrente da reafetação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 8.º e 9.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 02 de abril, e na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se pública a lista nominativa relativa ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores da carreira geral de técnico superior que integraram o mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo na sequência da reafetação de pessoal decorrente do processo de extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, aprovada por meu despacho, de 8 de outubro de 2026, com efeitos reportados a 1 de março de 2026.

9 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

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