Aviso (extrato) n.º 25592/2026/2, de 16 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25592/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 6 postos de trabalho, 5 dos quais na carreira e categoria de Técnico Superior e 1 na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Unidade de Educação - Lisboa.

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 12 de agosto de 2026 do Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (“CCDR-LVT”), Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (“BEP”), procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de seis (6) postos de trabalho do mapa de pessoal da CCDR-LVT, cinco (5) dos quais na carreira e categoria de Técnico Superior e um (1) na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Unidade de Educação.

2 - O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Os postos de trabalho distribuem-se por quatro referências:

Ref. A: 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções na Unidade de Educação, a preencher por titular de licenciatura em Direito;

Ref. B: 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções na Divisão de Planeamento da Rede Educativa, a preencher por titulares de licenciatura;

Ref. C: 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções na Divisão de Políticas de Educação, Projetos e Inovação, a preencher por titulares de licenciatura;

Ref. D: 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercício de funções de motorista na Unidade de Educação, a preencher por titulares da escolaridade obrigatória e carta de condução de automóveis com a categoria B (automóveis ligeiros).

4 - O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR-LVT localizadas no n.º 12 da Praça de Alvalade, 1749-070, em Lisboa.

5 - Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da CCDR-LVT (www.ccdr-lvt.pt).

12 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Jorge Gaspar.

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