Anúncio de procedimento n.º 2549/2013, de 23 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508666236 - Turismo de Portugal, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º João Sanches Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211140443 Fax: 00351 211140843 Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Aquisição de Bens e Serviços para Implementação de um Sistema de Controlo de Máquinas de Jogos Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, Instalação, Configuração, Realização de Inspeção e Testes, Formação e Prestação de Serviços de Suporte e Manutenção (Corretiva e Preventiva) de um Sistema de Controlo de Máquinas de Jogos Outro: Contrato Misto de Bens e Serviços Valor do preço base do procedimento 14617300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48151000 Valor: 0.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 72611000 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental e Ilhas País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no artigo 58.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Turismo de Portugal, I.P. Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211140443 Fax: 00351 211140843 Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no artigo 26.º do Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no artigo 27.º do Programa do Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no artigo 28.º do Programa do Concurso 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no artigo 48.º e no Anexo X do Programa do Concurso 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Turismo de Portugal, I.P. Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211140443 Fax: 00351 211140843 Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 01/EMPIJ/201301503 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Sérgio Simões Pinto Cargo: Técnico Superior 406990806