Anúncio de procedimento n.º 255/2010, de 26 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 04EP/09 - Travessia das condutas DN600 e DN300 junto do Nó 5 - Travessia da Ribeira da Lage em Rio de Mouro Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta travessia e ligação das duas condutas, com um comprimento total de cerca de 150m, não foi executada aquando das restantes obras dadas as indefinições relativas ao alargamento do IC19, com consequências directas na travessia das condutas sobre a Ribeira da Laje. A empreitada visa proceder à conclusão do anel adutor principal a uma vasta zona do concelho de Sintra, constituindo uma obra de fundamental importância na fiabilidade e segurança do abastecimento de água ao concelho. Na elaboração do projecto foram tomadas todas as medidas tendentes a evitar ou minimizar implicações com as obras existentes. As condutas passam sobre a Ribeira da Laje apoiadas em dois pilares independentes e amarradas a maciços de betão, não tendo ainda qualquer influência na vazão da ribeira. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 140000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rio de Mouro País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço desse serviço: Avª. Movimento das Forças Armadas, 16, Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2714 501 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238500 Fax: 00351 219238657 Endereço Electrónico: geral@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 13 - É dispensada a prestação da caução, no entanto, a entidade adjudicante procederá à retenção de 10 % do valor dos pagamentos a efectuar, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do CCP. Composição do Júri: Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Engº. Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão de Fiscalização, Engª. Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e pelo Engº. Pedro Francisco, como membros efectivos. Como membros suplentes: o Engº. Simão Martins e o Engº. António Carlota. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Baptista Alves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402829771