Anúncio de procedimento n.º 25514/2026, de 19 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Socorros da Freguesia de Turcifal NIPC: 503644650 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Endereço: Alto de Santo Amaro, Casal da Rocha Código postal: 2565-785 Localidade: Turcifal País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Turcifal Telefone: 261952424 Fax: 261952424 Endereço da Entidade (URL): www.asfturcifal.pt Endereço Eletrónico: geral@asfturcifal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.826.347,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026/ASFT Designação do contrato: Empreitada de Ampliação, Alteração e Construção de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e para Pessoas Idosas com Demência Descrição: Empreitada de Ampliação, Alteração e Construção de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e para Pessoas Idosas com Demência Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215214 - Construção de residenciais para idosos Preço base s/IVA: 5.826.347,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Turcifal Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Turcifal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 731 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria: Estruturas e elementos de betão, em classe que cubra o valor global da proposta; as 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; as 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria; e as 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Não dispondo das habilitações referidas na alínea b), o concorrente pode socorrer-se dos alvarás ou certificados de subcontratados, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, e do artigo 20.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDgyOA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 70%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Medidas de Sustentabilidade Ambiental Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Minimizar os impactos ambientais e apresentar medidas que visam a eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Não Aplicável Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da ASF Turcifal Endereço: Alto de Santo Amaro, Casal da Rocha Código postal: 2565-785 Localidade: Turcifal Telefone: 261952424 Fax: Endereço eletrónico: direcaotecnica@asfturcifal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Damião Runa Roque Cargo: Presidente da Direção 419975576