Anúncio de procedimento n.º 25524/2026, de 19 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE AQUISIÇÕES Endereço: Rua dos Pioneiros da Aviação, 2615-173 Alverca do Ribatejo Código postal: 2615-173 Localidade: ALVERCA DO RBATEJO País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho Telefone: 217716000 Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos Endereço Eletrónico: dgmfa.saquis.chf@emfa.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 596.800,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 596.800,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/81/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O DEPÓSITO GERAL DE MATERIAL DA FORÇA AÉREA E PARA O CENTRO DE ENGENHARIA DE AERÓDROMOS, NO PERÍODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2026 ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2027 COM POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÕES MENSAIS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2028 Descrição: O presente procedimento tem por objeto a aquisição serviços de serviços de higiene e limpeza, para o Depósito Geral de Material da Força Aérea (DGMFA) e para o Centro de Engenharia de Aeródromos (CEA), no período de 01 de dezembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com possibilidade de renovações mensais até março de 2028, incluído no código do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 90911000-6 (Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas), em conformidade com as disposições constantes do caderno de encargos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas Valor estimado: 596.800,00 EUR Preço base s/IVA: 596.800,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-12-2026 Data de Fim: 31-08-2027 Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 7 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 MESES 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: DE ACORDO COM A Cláusula 14.ª DO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTgwMw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CHEFE DE ESTADO MAIOR DA FORÇA AÉREA Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora Telefone: 214723676 Fax: Endereço eletrónico: clafa.gadial@emfa.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Tavares dos Santos Moreira Cargo: Chefe da Secção de Aquisições -DGMFA 419975606