Anúncio de procedimento n.º 25529/2026, de 19 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L. NIPC: 508208416 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diana Portelinha Endereço: Travessa José António Cruz, nº 5 Código postal: 4715-343 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) Telefone: 253265403 Fax: 253220507 Endereço da Entidade (URL): https://institutodeformacao.com/ Endereço Eletrónico: geral@institutodeformacao.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 1.512.062,50 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.512.062,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2/2026 Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação para PME, no âmbito da operação IMPULSO PME – Qualificação para a Transformação e Crescimento (Projeto N.º 26736 / COMPETE2030-FSE+-03456400), cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), através do Programa COMPETE 2030 (Aviso COMPETE2030-2025-7). Descrição: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação para PME, compreendendo ações de diagnóstico organizacional, formação e consultoria em contexto empresarial, no âmbito da operação COMPETE2030-FSE+-03456400 cofinanciada pelo Programa COMPETE 2030. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Valor estimado: 1.512.062,50 EUR Preço base s/IVA: 1.512.062,50 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática dos Critérios ESG, Sustentabilidade e Responsabilidade Social, destinados a um universo de 48 PME (43 PME pré-identificadas e 5 PME a identificar/mobilizar no terreno). Preço base s/IVA: 496.437,50 EUR Valor Estimado do Lote: 496.437,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Digitalização, Automação e Transição Digital, destinados a um universo de 40 PME (34 PME pré-identificadas e 6 PME a identificar/mobilizar no terreno). Preço base s/IVA: 375.375,00 EUR Valor Estimado do Lote: 375.375,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Inovação Organizacional, Gestão da Mudança e Otimização de Processos, destinados a um universo de 25 PME (17 PME pré-identificadas e 8 PME a identificar/mobilizar no terreno). Preço base s/IVA: 273.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 273.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Eficiência Energética, Descarbonização e Economia Circular, destinados a um universo de 20 PME (13 PME pré-identificadas e 7 PME a identificar/mobilizar no terreno). Preço base s/IVA: 216.125,00 EUR Valor Estimado do Lote: 216.125,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Competitividade, Planeamento Estratégico e Gestão Empresarial, destinados a um universo de 17 PME (15 PME pré-identificadas e 2 PME a identificar/mobilizar no terreno). Preço base s/IVA: 151.125,00 EUR Valor Estimado do Lote: 151.125,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Data de Início: 18-01-2027 Data de Fim: 13-09-2028 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Comprovativo da titularidade de certificação válida emitida pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), com indicação expressa das áreas de educação e formação (códigos CNAEF) correspondentes ao lote adjudicado. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDc5Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 37.5%; Nome: Qualidade Ponderação : 37.5%; Nome: Qualidade Ponderação : 25%; Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 12%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 23%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 23%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 42%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Administração do IFCTS Endereço: Travessa José António Cruz, nº 5 Código postal: 4715-343 Localidade: Braga Telefone: 253265403 Fax: Endereço eletrónico: dianaportelinha@institutodeformacao.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Diana Portelinha Cargo: Diretora Geral 419975628