Anúncio de procedimento n.º 25553/2026, de 19 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Pouca de Aguiar NIPC: 506810267 Endereço: Rua Henrique Botelho Código postal: 5450-020 Localidade: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar Telefone: 259419100 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-vpaguiar.pt Endereço Eletrónico: vortal@cm-vpaguiar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 113.871,81 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 113.871,81 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: APR.79/2026 Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de contentorização de resíduos com controlo de acesso eletrónico Descrição: Aquisição, por concurso público, de equipamentos de contentorização para a recolha seletiva de resíduos alimentares e resíduos verdes, com controlo de acesso eletrónico, bem como de equipamentos para a contentorização de óleos, têxteis e pilhas. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Valor estimado: 113.871,81 EUR Preço base s/IVA: 113.871,81 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Contentores de 10 litros Preço base s/IVA: 9.684,90 EUR Valor Estimado do Lote: 9.684,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Contentores de 60 litros Preço base s/IVA: 4.381,65 EUR Valor Estimado do Lote: 4.381,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Contentores de 120 litros Preço base s/IVA: 2.066,48 EUR Valor Estimado do Lote: 2.066,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Contentores de 240 litros Preço base s/IVA: 3.535,78 EUR Valor Estimado do Lote: 3.535,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Contentores de 360 litros Preço base s/IVA: 66.736,50 EUR Valor Estimado do Lote: 66.736,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42961100 - Sistema de controlo de acessos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Big Bags Preço base s/IVA: 90,00 EUR Valor Estimado do Lote: 90,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Oleões Preço base s/IVA: 2.296,50 EUR Valor Estimado do Lote: 2.296,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - Roupões Preço base s/IVA: 23.400,00 EUR Valor Estimado do Lote: 23.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - Pilhões Preço base s/IVA: 1.680,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.680,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MTdwSkNBNitKWVowL3pLVU55UHZCaVNyelhoeEFKWGZoZjFja1BvKzUxYUNkWXBvWjF2S1EwUk1zeGg0R1F6Qjd1L0x1OTBnSm1Ta21wU2ZvRlRMSEE9PURSKDhv 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Avª da Republica, nº70 Código postal: 5370-408 Localidade: Freguesia de Mirandela Telefone: +351 278201770 Fax: Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Rita Ferreira Dias Bastos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419975702