Anúncio de procedimento n.º 25649/2026, de 21 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra NIPC: 506735524 Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos, n.º 19 Código postal: 3730-901 Localidade: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Vale de Cambra Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho Telefone: 256420510 Fax: 256420519 Endereço da Entidade (URL): www.cm-valedecambra.pt Endereço Eletrónico: vortal@cm-valedecambra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 262.316,08 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: OE-CP Nº 5/2026 "REQUALIFICAÇÃO PRAÇA JOÃO DEUS" Designação do contrato: Empreitada de requalificação da Praça João de Deus, incluindo pavimentos, zonas ajardinadas e equipamento urbano Descrição: Empreitada de obras públicas para a requalificação da Praça João de Deus, incluindo a execução de novos pavimentos, criação e/ou remodelação de zonas ajardinadas e instalação de equipamento urbano, no concelho de Vale de Cambra. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação Preço base s/IVA: 262.316,08 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho Distrito: Aveiro Concelho: Vale de Cambra Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 05 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 2. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: caução prestada através de garantia bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M3hSWllKRWo2aXlJQ2QzNmc2NW41d0l2MHZoUGVTYVhVWUJrVFYyN0l1a3BSb2tPc1RDdFRYOGt1aDhFTGNGK29Zdk5YSmc2RGI4QTFUa2JRdW16Rnc9PWwxI1Jq 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos, 19 Código postal: 3730-240 Localidade: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho Telefone: +351 2564205610 Fax: Endereço eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: André Agostinho Martins da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra 419975818