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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Paulo Jorge dos Santos Neves.
Emitente:
Concessão da Medalha de Ouro de Serviços Distintos ao Comando da Zona Marítima dos Açores.
Emitente:
Autoriza a «Execução de uma via segregada de ligação à Variante de Creixomil, entre o km 41,615 e o km 41,265 da ER206».
Emitente:
Atribui o estatuto de utilidade pública ao Grupo Recreativo Gonçalvinhense.
Emitente:
Procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes operacionais para o Departamento de Administração Geral, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Emitente:
Procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes técnicos para a Direção de Serviços de Património da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., destinado a candidatos com vínculo de emprego público.
Emitente:
Homologa a lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 15846/2026/2.
Emitente:
Homologa da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 15846/2026/2.
Emitente:
Cessa, a pedido da própria, a designação em regime de substituição da licenciada Sandra de Fátima da Silva Semedo Garcia Leonardo, no cargo de diretora de serviços de Proteção Internacional.
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior de Maria Teresa Andrade Santos Costa Montez no mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
Emitente:
Designa Luís Miguel de Simas Miranda para exercer funções na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT).
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Paula Seixas Morais e do mestre Guilherme Luís Sampaio Rebelo, nos cargos de direção intermédia de 1.º grau correspondente ao cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos e Logística e de diretor de serviços Financeiros e Patrimoniais.
Emitente:
Exonera João Maria Sequeira Nobre Garcia do cargo de consultor coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, a seu pedido.
Emitente:
Delegação de competências para a prática de todos os atos subsequentemente necessários a realizar no âmbito do «Procedimento pré-contratual para a celebração de contrato com vista à aquisição de serviços indiferenciados de apoio ao MNE» (Proc. 184/UMC/2026).
Emitente:
Designação de Nuno Miguel Ribeiro Silva Alves no cargo de conselheiro técnico principal junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas.
Emitente:
Autoriza a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Marcelo Poon.
Emitente:
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Nelma Alexandra Gorjão da Silva Pires Duarte, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com quatro assistentes técnicos.
Emitente:
Designa José Manuel Menino Ventura Antão e David Teixeira Tillo para exercerem as funções de técnicos especialistas do Gabinete do Secretário de Estado da Economia e autoriza Francisco de Campos Borges Leitão a realizar as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Emitente:
Aprova a minuta do Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and The Ministry of Defence of the Kingdom of Spain for joint cooperation regarding air-to-air refuelling activities with Portuguese Air Force KC-390 aircraft e delega a sua assinatura.
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a realizar despesa com a aquisição da prestação de serviços de vigilância e segurança, e delega poderes no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional.
Emitente:
Autoriza o Exército a realizar a despesa, no ano de 2026, com a aquisição de tendas de campanha e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a assumir o encargo plurianual e a realizar despesa com a aquisição de subscrição de licenciamento de software e aquisição de serviços conexos e delega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Emitente:
Comunicação obrigatória relativa a transmissões de participações sociais ao abrigo do estatuído nos artigos 28.º e 29.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, à sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas denominada UAVISION ― Engenharia de Sistemas, Lda.
Emitente:
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