Aviso n.º 25997/2026/2, de 21 de outubro

Aviso n.º 25997/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 28 de agosto de 2026, da Subdiretora-Geral do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas - PLANAPP, mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9679/2026, de 28 de julho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do PLANAPP, da trabalhadora infra indicada, obtida a anuência do respetivo serviço de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

17 de setembro de 2026. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

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