Despacho n.º 12796/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12796/2026

Considerando que o Turismo de Portugal, I. P., desenvolve a sua ação no exterior, através de uma rede de equipas de turismo no estrangeiro, que atua de forma unificada com os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), da respetiva área geográfica e na dependência funcional do chefe de missão diplomática, ou a ele equiparado;

Considerando, ainda que, o n.º 2 do artigo 8.º-A da Lei Orgânica do Turismo de Portugal, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 190/2026, de 22 de setembro, estabelece que os diretores das equipas de turismo no estrangeiro são acreditados como conselheiro técnico principal, conselheiro técnico ou adido, junto das missões diplomáticas e postos consulares portugueses, por despacho do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do turismo;

Tendo presente a proposta apresentada, para o efeito, pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, relativa à Equipa de Turismo do Turismo de Portugal, I. P., na Bélgica, em Bruxelas;

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na sua redação atual, sob proposta do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços:

1 - Designo como conselheiro técnico principal para o turismo junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas, na Bélgica, o diretor da Equipa de Turismo do Turismo de Portugal, I. P., na Bélgica, licenciado Nuno Miguel Ribeiro Silva Alves.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

2 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Nome: Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão Internacional, IESF, 1997.

Formação profissional:

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2020;

Sustainable Finance, Nova School of Business and Economics, 2021.

Experiência profissional:

Administrador não executivo da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo S. A., de 2024 até ao presente;

Assessor no conselho de administração do Turismo de Portugal, 2024 até ao presente;

Administrador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2023 a 2024;

Presidente do conselho de administração da SAS - Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S. A., 2023 a 2024;

Diretor-coordenador da Direção de Apoio ao Investimento, Turismo de Portugal, I. P., de 2018 a 2023;

Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, de 2015 a 2018;

Chefe de Equipa de Assuntos Internacionais, Turismo de Portugal, I. P., de 2013 a 2015;

Diretor do Turismo de Portugal, I. P., nos Estados Unidos da América e Canadá, de 2008 a 2013;

Adido para o Turismo, Consulado de Portugal em Nova Iorque, de 2008 a 2013;

Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 2005 a 2008;

Coordenador de setor, Turismo de Portugal, I. P., de 2004 a 2005;

Coordenador de setor, ICEP Portugal, de 2002 a 2004;

Técnico superior, ICEP Portugal, de 1997 a 2002.

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