Despacho n.º 12794/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12794/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, que se aplica ao Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, com as devidas adaptações, e no Despacho n.º 9075-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, suplemento, de 9 de agosto de 2024, na redação que resulta do Despacho n.º 9712-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, suplemento, de 14 de agosto de 2025, exonero, a seu pedido e com efeitos a 18 de outubro de 2026, o mestre João Maria Sequeira Nobre Garcia do cargo de consultor coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 925/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2026.

2 - Publique-se no Diário da República.

14 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

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