Despacho n.º 12799/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12799/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnicos especialistas no meu Gabinete:

i) O Doutor José Manuel Menino Ventura Antão, técnico superior especialista do mapa de pessoal da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com produção de efeitos a 10 de setembro de 2026; e

ii) O mestre David Teixeira Tillo, com produção de efeitos a 14 de setembro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supraidentificado decreto-lei, os designados passam a exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do ora designado David Teixeira Tillo é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

4 - O ora designado José Manuel Menino Ventura Antão opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, conforme o n.º 12 do mencionado artigo.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos ora designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

6 - Autorizo o técnico especialista ora nomeado David Teixeira Tillo a realizar as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do diploma identificado no n.º 1 do presente despacho.

7 - Autorizo o adjunto Francisco de Campos Borges Leitão, designado pelo Despacho n.º 9213/2025, de 5 de agosto, a realizar as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do diploma identificado no n.º 1 do presente despacho, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2026.

8 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Notas curriculares

José Manuel Menino Ventura Antão

1 - Dados biográficos:

Nome: José Manuel Menino Ventura Antão;

Data e local de nascimento: 12/02/1979, Alenquer;

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Doutoramento em Biologia Molecular, ITQB-UNL, IGC, Harvard Medical School;

Licenciatura em Biologia, FCUL.

2 - Experiência profissional:

Administrador não executivo (StartUp Portugal), 2025-2026;

Coordenador da Unidade de Gestão de Políticas Públicas de Inovação (ANI), 2025-2026;

Industrial Liaison Officer, CERN, ITER, ESRF (ANI), 2019-2025;

Codiretor do Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação (PROCURE+i), 2025-2026;

Ponto de Contacto Nacional Horizonte 2020 (FCT, ANI), 2016-2020.

David Teixeira Tillo

1 - Dados biográficos:

Nome: David Teixeira Tillo;

Data e local de nascimento: 18 de julho de 1999, Porto;

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Mestrado em Economia pela Barcelona School of Economics, grau conferido conjuntamente pela Universitat Pompeu Fabra e pela Universitat Autònoma de Barcelona, com especialização em análise económica nas áreas do comércio internacional, desenvolvimento económico e finanças;

Licenciado em Economia e Ciência Política pela University of Surrey.

2 - Experiência profissional:

Consultant na Frontier Economics, 2023-2026 - experiência em aconselhamento e análise económica, designadamente em matéria de controlo de concentrações, contencioso de direito da concorrência, investigações de mercado, controlos de preços e revisões periódicas de tarifas em setores regulados (eletricidade, gás e água) e avaliação de políticas públicas;

Student fellow (Jean Monnet Studentship) no Centre for Britain and Europe da University of Surrey, 2021-2022;

Economic advisor no UK Government Economic Service do Department for Environment, Food & Rural Affairs, 2020-2021.

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