Aviso (extrato) n.º 25998/2026/2, de 21 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25998/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, no âmbito do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7324/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, para ocupação de 5 postos de trabalho no mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico com os trabalhadores a seguir mencionados, a 7 de setembro de 2026, com efeitos na mesma data, ficando, nos termos da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atual, assim posicionados:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com a Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188/2009, de 28 de setembro, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental.

14 de outubro de 2026. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

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