Aviso (extrato) n.º 7324/2026/2, de 1 de abril

Aviso (extrato) n.º 7324/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento restrito exclusivamente a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, considerando o Despacho de aprovação do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria para o ano de 2026, emitido por Sua Exa. o Ministro do Estado e das Finanças, na informação n.º 410/2025, em 8 de agosto de 2025, assim como o Despacho n.º 233/2025/MEF-XXV, de 23 de dezembro de 2025, que aprovou o recrutamento, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 23 de março de 2026, do Senhor Inspetor-Geral de Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de recrutamento restrito exclusivamente a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria (IGF).

2 - Âmbito de recrutamento: O recrutamento é circunscrito, exclusivamente, a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

4 - Local de Trabalho: O domicílio profissional dos trabalhadores é em Lisboa, na sede da Inspeção-Geral de Finanças, sita na Rua Angelina Vidal, n.º 41.

5 - Caracterização dos postos de trabalho: Os 5 (cinco) postos de trabalho a ocupar pertencem à categoria de assistente técnico, tendo como conteúdo funcional o descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).

6 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da IGF, acessível em www.igf.gov.pt.

24 de março de 2026. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

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