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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação do substituto do chefe da Casa Militar do Presidente da República nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a cidadã brasileira.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Maria Elisabete Rodrigues Alves Garcia no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Paula Encarnação Corado Palmeiro Pena no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Teresa Clara Bahia Relva Cruz no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Donzília Maria Lages Monteiro Viana no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Sara Freire Caetano, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Sandra Maria Lopes Carvalho, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Carla Orlanda da Silva Lobo Alves, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Teresa Gomes Cristóvão Dagnino Fazenda, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do assistente técnico Mário Carlos Lourenço Duarte, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Alexandra Maria Lopes Ribeiro, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Aveiro 2, João Paulo da Silva Rocha Fernandes Maia.
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